COE (Certificado de Operações Estruturadas) e Seus Riscos

Analise os riscos de se investir em COE. Descubra o que é o Certificado de Operações Estruturadas, como funciona, porque é difícil lucrar e o caso Ambipar.

COE, Sua Complexidade e o Mito do “Capital Protegido” O Produto Complexo que Promete Segurança e Traz Perdas

Nos últimos anos, o mercado financeiro brasileiro tem popularizado um produto que, à primeira vista, parece a combinação perfeita: a chance de ganhos altos da Renda Variável com a segurança da Renda Fixa. Estamos falando do Certificado de Operações Estruturadas (COE), um investimento que se popularizou como uma “ponte” entre o CDB e a Bolsa de Valores. No entanto, a realidade por trás do COE é frequentemente mais complexa do que o pitch de vendas sugere.

Para entender os riscos de se investir em COE, é crucial desmistificar o que ele realmente é e como ele funciona. Acompanhe este guia abrangente e pormenorizado, que explora a fundo a mecânica deste ativo, a visão de especialistas e os perigos reais para o patrimônio do investidor.

1. O Que Exatamente é o COE (Certificado de Operações Estruturadas)?

O COE é um título de dívida emitido por bancos ou instituições financeiras, que representa a união de diferentes instrumentos financeiros, principalmente derivativos, em um único pacote. Ele é o equivalente brasileiro à Structured Note do mercado internacional.

Simplificando, um COE é uma estratégia de investimento pré-montada que permite ao investidor apostar em cenários específicos de mercado — como a alta de uma commodity, a queda de uma moeda estrangeira, ou o desempenho de um índice de ações — sem ter que comprar esses ativos diretamente.

Os Dois Tipos Principais de COE:

1. Valor Nominal Protegido (Capital Protegido): É o tipo mais popular. Garante que, se o cenário apostado não ocorrer (o mercado cair ou ficar lateralizado), o investidor receberá de volta 100% do valor principal (investido) na data de vencimento. É o “mínimo garantido” que atrai muitos.
2. Valor Nominal em Risco (Capital em Risco): Neste modelo, não há garantia de devolução do valor principal. Se o cenário for negativo, o investidor pode perder parte ou a totalidade do capital investido, além de não ter o retorno esperado. Este tipo é o que carrega os maiores riscos de se investir em COE.

2. Como o COE é Estruturado e Por Que é Complexo?

A complexidade do COE reside em sua arquitetura. O banco pega o dinheiro do investidor e o divide em duas partes principais:

• Parte 1: O “Corpo” (Renda Fixa): A maior fatia do capital é aplicada em um título de Renda Fixa (como um CDB ou LCI/LCA) de baixo risco. O objetivo dessa parte é garantir que, no vencimento, o rendimento desse título cubra o valor nominal original, protegendo assim o capital (no caso do COE de Capital Protegido).
• Parte 2: A “Opção” (Derivativos): Uma fatia menor do capital (o “prêmio”) é usada para comprar opções e derivativos. É essa parte que permite ao COE apostar no ativo subjacente (ações, moedas, índices) e buscar o lucro potencial.

O Exemplo da Balança: Para garantir 100% do seu capital em 5 anos, o banco pode alocar 90% do seu dinheiro em um CDB. Os 10% restantes são usados para comprar as opções (derivativos) que darão o lucro se o mercado subir. É nesse mecanismo de alocação que reside o alto custo e a dificuldade de lucrar.

3. A Dificuldade de Lucrar e a Visão dos Especialistas

O pitch de vendas foca no potencial de ganho e na proteção do capital, mas o principal dos riscos de se investir em COE é a baixa probabilidade de retorno efetivo e o seu custo oculto.

Por Que é Tão Difícil Obter Lucro?

1. Mecanismo “Morde e Assopra” (Payoff): Os COEs são desenhados com regras de pagamento (payoff) extremamente restritivas. O lucro só ocorre se o ativo subjacente atingir uma faixa exata ou superar um limite e, ao mesmo tempo, não superar outro limite (o cap).
   • Exemplo: Um COE sobre o S&P 500 pode prometer: “Se o S&P 500 subir entre 15% e 30% em 5 anos, você ganha 25%. Se subir menos que 15%, zero lucro. Se subir mais que 30%, seu lucro fica limitado a 25% (o cap)“.
2. Alto Custo das Opções: Os bancos são os estruturadores e vendedores das opções que compõem o COE. O preço cobrado por esses derivativos embutidos (o custo da proteção e da aposta) é elevado e “come” grande parte do lucro potencial do investidor. O banco já lucra na estruturação, e não necessariamente no resultado.
3. Liquidez Zero: Um dos maiores riscos de se investir em COE é a liquidez. O COE tem uma data de vencimento pré-determinada (tipicamente 3 a 5 anos). Se o investidor precisar resgatar o dinheiro antes, ele estará sujeito ao preço de mercado daquele momento, que pode ser significativamente inferior ao valor nominal, transformando o suposto capital protegido em perda.

4. Tributação do COE: Não Tão Simples Quanto Parece

O COE tem uma regra de tributação que, embora seja a mesma da Renda Fixa, penaliza o investidor de longo prazo devido ao seu formato.

• Imposto de Renda (IR): O IR incide apenas sobre o lucro nominal (o ganho bruto) e segue a Tabela Regressiva de Renda Fixa:
  • Até 180 dias: 22,5%
  • De 181 a 360 dias: 20%
  • De 361 a 720 dias: 17,5%
  • Acima de 720 dias (2 anos): 15% (alíquota mínima)
• Cálculo da Alíquota: Como o COE é um investimento de médio a longo prazo, a alíquota de 15% é a mais comum.
• Base de Cálculo: O COE não permite compensação de prejuízos como ocorre na Renda Variável (ações, FIIs). Se você tiver um COE com lucro e outro com perda, você paga IR integralmente sobre o lucro do primeiro.
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Incide apenas se o resgate ocorrer antes de 30 dias. Como a liquidez do COE é baixa, isso é raro, mas possível em resgates antecipados forçados.

5. Estudo de Caso Aprofundado: O Prejuízo Histórico com o COE da Ambipar

A percepção pública sobre os riscos de se investir em COE atingiu um pico de alerta com o caso da Ambipar (AMBP3). O evento é um exemplo didático de como as regras restritivas e o risco de crédito do emissor podem anular o suposto benefício do capital protegido.

O Que Aconteceu com o COE da Ambipar?

Em 2021, o BTG Pactual, um dos maiores bancos de investimento do país, estruturou e distribuiu um COE vinculado às ações da Ambipar, uma empresa de gestão ambiental e resposta a emergências.

1. A Estrutura Prometida: O COE era do tipo Capital Protegido. A promessa era que o investidor não perderia o principal e poderia lucrar caso as ações da Ambipar performassem bem em um prazo determinado (cerca de 3 anos).
2. O Desempenho da Ação: Após a emissão, as ações da Ambipar (AMBP3) passaram por um período de forte desvalorização na Bolsa de Valores.
3. O Risco Oculto e a Repactuação: O que muitos investidores ignoravam era que, embora o capital fosse “protegido”, o COE estava exposto ao risco de crédito do emissor (o banco) e, crucialmente, estava amarrado a termos e condições complexos que previam a possibilidade de repactuação ou encerramento antecipado em caso de certas movimentações da empresa subjacente (Ambipar).
4. O Evento Desencadeador: Em 2023, a Ambipar anunciou uma reorganização societária (incorporação de ações), o que, de acordo com as cláusulas contratuais do COE, disparou o evento de encerramento antecipado.
5. O Prejuízo: O BTG Pactual, seguindo o contrato, liquidou o COE antes do vencimento. Como o valor da ação subjacente estava muito abaixo do preço de emissão, a liquidação resultou na devolução de um valor inferior ao principal investido. Em vez de receberem 100% do capital (como prometia o “Capital Protegido”), muitos investidores sofreram perdas nominais significativas de até 10% a 15% do valor aplicado.

A Lição do Caso Ambipar

O evento Ambipar expôs os principais riscos de se investir em COE:

• Risco de Liquidez/Encerramento Antecipado: O investidor não tem controle sobre o prazo final. Eventos corporativos alheios à sua vontade podem liquidar o COE em um momento desfavorável do mercado, resultando em perda de capital. O Capital Protegido só é 100% garantido no vencimento original, e não antes.
• Opacidade Contratual: A maioria dos investidores não lê ou não entende as cláusulas complexas sobre eventos de crédito, disclaimer e mecanismos de call (liquidação antecipada). O COE é um contrato entre o investidor e o banco, e o contrato sempre protege o banco em eventos extremos.

6. Por Que o COE é Tão Vendido?

Apesar dos riscos de se investir em COE e da dificuldade de lucrar, este produto é amplamente vendido por assessorias de investimento por dois motivos:

1. Atrativo de Marketing: A promessa de “ganho da Bolsa sem risco de perda” é irresistível para o investidor iniciante ou conservador que quer emoção.
2. Alta Comissão: O COE é um produto de alta margem para as instituições financeiras. O custo embutido na estruturação (as opções e a proteção de capital) gera um spread (lucro) elevado para o banco e uma comissão atraente para o assessor de investimentos.

A Consequência na Bolsa: Exclusão de Índices e Perda de Status

Em um desdobramento direto da crise de confiança e das preocupações levantadas sobre sua saúde financeira e governança, a Ambipar (AMBP3) enfrentou uma séria punição regulatória e de mercado por parte da B3 (a Bolsa de Valores do Brasil).

A B3 comunicou a exclusão das ações AMBP3 de todos os nove índices dos quais faziam parte (como IBRA, IGCT, ITAG, entre outros). Essa retirada é uma medida drástica tomada pela bolsa para preservar a integridade e a replicabilidade dos índices, indicando um alto nível de risco e incerteza associado ao ativo.

Além disso, a B3 anunciou que a Ambipar não teria renovada a sua certificação de “B3 Ações Verdes”. Essa perda de status é particularmente relevante, dado o setor de atuação da empresa, e sinaliza que os recentes “episódios e incidentes” relacionados à governança, liquidez e risco de crédito violaram os critérios ambientais, sociais e de governança (ASG) exigidos pela bolsa para essa designação.

Em suma, a queda abrupta das ações e os ruídos sobre o risco de crédito da companhia levaram a B3 a isolar o ativo, retirando-o das carteiras de índices e, simbolicamente, do seleto grupo de empresas reconhecidas por suas práticas ASG.

ASG: Ambiental, Social e Governança.

É um conjunto de critérios e métricas não financeiras que avaliam o desempenho de uma empresa em relação a esses três pilares. O mercado financeiro e os investidores utilizam o ASG (ou ESG) para analisar o quão sustentável, ética e responsável uma empresa é, além de olhar para o seu lucro tradicional.

Detalhamento dos Três Pilares:

1. A – Ambiental (ou Environmental):
   • Foca em como a empresa interage com o meio ambiente.
   • Exemplos de tópicos: Mudanças climáticas (emissões de carbono), eficiência energética, gestão de resíduos, poluição, uso de recursos naturais e biodiversidade.
2. S – Social (ou Social):
   • Foca em como a empresa trata as pessoas e a comunidade.
   • Exemplos de tópicos: Relações e direitos trabalhistas (saúde, segurança e diversidade dos funcionários), satisfação do cliente, proteção de dados e engajamento comunitário.
3. G – Governança (ou Governance):
   • Foca em como a empresa é administrada, controlada e liderada.
   • Exemplos de tópicos: Composição do conselho de administração, remuneração dos executivos, transparência, ética, independência da auditoria e combate à corrupção.

Em resumo: Uma empresa com forte desempenho ASG é vista como mais resiliente, com menos riscos de escândalos, multas ou crises de reputação, o que tende a atrair investimentos e gerar valor de longo prazo.

Links Úteis:

• Para consultar a legislação e as regras de emissão do COE na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
• Para entender o mercado financeiro, leia nosso artigo: IBOVESPA: O que é a pontuação da Bolsa Brasileira?
  

Conclusão Final

O Certificado de Operações Estruturadas (COE) é, em sua essência, um instrumento financeiro sofisticado, ideal para investidores institucionais que buscam uma exposição muito específica. Para o investidor de varejo, os riscos de se investir em COE geralmente superam os benefícios.

A promessa de Capital Protegido é um escudo que tem um preço alto e que restringe significativamente o potencial de ganho. Como demonstrado no caso Ambipar, o COE é um contrato que, quando acionado em condições adversas, pode invalidar a proteção nominal e impor perdas.

O investidor deve priorizar a transparência e o controle. Antes de investir em COE, considere se você não obteria um retorno superior (e mais controle) investindo diretamente em Renda Fixa para o capital protegido e em ETFs ou ações para a exposição ao risco.

ATENÇÃO: Este artigo possui caráter estritamente informativo e educacional, focado em explicar a natureza e os riscos do Certificado de Operações Estruturadas (COE). As informações aqui contidas não constituem, sob nenhuma hipótese, recomendação de investimento. O COE é um produto financeiro complexo. O investidor deverá procurar um profissional especializado (assessor de investimentos, wealth manager ou planejador financeiro) para avaliar se este ativo se alinha ao seu perfil de risco e objetivos.